"O mais importante deles, que é a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14), está paralisado.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cobra a votação até o fim do ano de projetos de combate à violência contra a mulher que aguardam posição do Plenário. Jô Moraes, que presidiu Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a questão, lembra que diferentes propostas de alteração legislativa da CPMI já foram votadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara.
"O mais importante deles, que é a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14), está paralisado. Nós conseguimos o requerimento de urgência, a assinatura da maioria dos líderes da Casa. Mas a Casa não consegue colocar na pauta. Acho que é uma incompreensão ainda do que ocorre todo dia neste País. Mulheres são assassinadas, são violentadas e a sociedade, particularmente, é que vai cobrar desta Casa por que dessa paralisia."
Até o período eleitoral, a Câmara tem agendadas duas semanas de esforço concentrado: a primeira de agosto e a primeira de setembro. Jô Moraes considera difícil a votação nesse período, mas espera que, após as eleições em outubro, a Casa avance com a pauta de enfrentamento à violência contra a mulher.
Além do fundo de enfrentamento à violência doméstica, outras propostas da CPMI estão prontas para o Plenário, como a que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6293/13); a que determina que, em até 24 horas do encaminhamento da vítima a abrigo, a Justiça e o Ministério Público devem ser comunicados para a análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor (PL 6294/13); e a que institui um auxílio-transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (PL 6296/13).
Prevenção
Mario Martini, integrante de uma ONG que trabalha com vítimas de violência doméstica, a Liga Solidária, vê com bons olhos iniciativas legislativas que possam trazer mais segurança às mulheres. Mas ele alerta que qualquer aumento no rigor da lei deve ser acompanhado de uma real efetividade da norma, bem como de medidas preventivas.
"Tendo esses marcos maiores que regulam, provavelmente a gente tem que olhar também na linha da prevenção. E qual a linha da prevenção? A rede de serviços funcionar, os processos de educação funcionarem, nossa educação num sentido mais amplo funcionar. Espero que venha e que traga essa discussão para a sociedade", afirma.
Segundo o Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram uma pequena redução no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando em 2010 aos patamares de 1996, de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres. Com isso, o Brasil passou a ocupar o 7º lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países.
Íntegra da proposta:
PL-6293/2013
PL-6294/2013
PL-6296/2013
PL-7371/2014
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Rachel Librelon
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